Circular Nº 1.277

                         CIRCULAR N. 001277                          
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Às                                                                   
Associações de Poupança e Empréstimo, Caixas Econômicas e  Sociedades
de Crédito Imobiliário                                               

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
reunião realizada em 16.12.87, tendo em vista o disposto no item  VII
da Resolução n. 1.220, de 24.11.86, decidiu que o encaixe obrigatório
de  que  trata  o  item I da citada Resolução será recolhido  a  este
Órgão,  observada  a  alíquota de 15% (quinze por  cento),  incidente
sobre  os saldos de balancetes mensais, a partir do referente ao  mês
de janeiro de 1988.                                                  

         2.  O  percentual  de que trata o item anterior  deverá  ser
atingido mediante a aplicação da alíquota de 40% (quarenta por cento)
sobre as captações líquidas mensais de recursos.                     

         3.  Os  recursos  já  recolhidos  ficarão  indisponíveis  às
instituições depositantes, sendo que os excessos doravante existentes
serão  utilizados  para  a  cobertura dos recolhimentos  devidos  nas
próximas posições.                                                   

         4.  As instituições que ainda não atingiram o percentual  de
que  trata  o  item  1 desta Circular, e que informam  suas  posições
através   do  "Demonstrativo  do  Encaixe  Obrigatório  -  MAPA   1",
instituído   pela   Carta-Circular  n.  1.715,  de  08.09.87,   terão
bloqueadas as remunerações do encaixe obrigatório de que trata o item
1  da  Circular  n.  1.135, de 27.02.87, que serão consideradas  para
efeito do enquadramento da entidade nas futuras posições, na forma do
previsto no item anterior.                                           

         5.  Fica  alterado  o  item  8  da  Circular  n.  1.098,  de
16.12.86, que passa a vigorar com a seguinte redação:                

         "8.  A  pena pecuniária prevista no item IX da Resolução  n.
     1.220, de 24.11.86, será calculada diariamente com base na  taxa
     de  variação das Letras do Banco Central - LBC Fiscal, ou  outro
     título que as substituir, acrescida de 30% (trinta por cento) ao
     ano,  incidente  sobre  a deficiência apresentada  e  lançada  a
     débito  na conta "Reservas Bancárias" mantida pelas instituições
     financeiras junto ao Banco Central.".                           

         6.    Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data  de   sua
publicação, ficando revogados os itens 1, 2 e 7 da Circular n. 1.098,
de 16.12.86.                                                         

                             Brasília-DF, 5 de janeiro de 1988       


Wadico Waldir Bucchi         Luiz Aranha Corrêa do Lago              
Diretor                      Diretor