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Revogada
Norma
05/01/1988
#6257
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.447
SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANCA EMPRESTIMO (SBPE) - ALTERACAO DA TAXA DE REMUNERACAO DOS ENCAIXES OBRIGATORIOIS E DEPOSITOS VOLUNTARIOS RECOLHIDOS PELOS AGENTES FINANCEIROS. ALTERACAO DO ITEM II DA RESOLUCAO 1220, DE 24/11/86. REVOGACAO DO ITEM I DA RESOLUCAO 1253, DE 28/01/87, DA RESOLUCAO 1374, DE 13/08/87 E DO ITEM I DA CIRCULAR 1135, DE 27/02/87.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução n. 001447?
A Resolução n. 001447 é um ato normativo do Banco Central do Brasil, publicado em 5 de janeiro de 1988, que altera e estabelece diretrizes sobre o recolhimento e a remuneração de depósitos financeiros.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001447?
A base legal para a Resolução n. 001447 inclui o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o artigo 2 do Decreto n. 94.303, de 1 de maio de 1987, e o artigo 7 do Decreto-lei n. 2.291, de 21 de novembro de 1986.
Quais normas e medidas o Banco Central pode adotar em relação à Resolução n. 001447?
O Banco Central pode baixar normas e adotar medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 001447.
A partir de quando a nova taxa de remuneração dos depósitos voluntários será aplicada?
A nova taxa de remuneração dos depósitos voluntários será aplicada aos depósitos efetuados a partir de 10 de janeiro de 1988 e aos saldos das contas existentes, após o crédito de rendimentos nas próximas datas-base.
Quais resoluções e circulares foram revogadas pela Resolução n. 001447?
Foram revogados o item I da Resolução n. 1.253, de 28 de janeiro de 1987, a Resolução n. 1.374, de 13 de agosto de 1987, e o item I da Circular n. 1.135, de 27 de fevereiro de 1987.
Qual é a taxa de remuneração dos depósitos voluntários dos agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação?
A taxa de remuneração dos depósitos voluntários dos agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação é de 6,3% ao ano, aplicada aos índices de reajuste fixados para os depósitos de poupança livre.
O que foi alterado na Resolução n. 1.220, de 24 de novembro de 1986?
Foi alterado o item II da Resolução n. 1.220, estabelecendo que o encaixe, exceto no caso das caixas econômicas, deve ser recolhido ao Banco Central em moeda corrente do País e, a partir de fevereiro de 1988, será atualizado pelos mesmos índices de atualização dos depósitos de poupança livre, acrescidos de juros de 7,3% ao ano.
Quando a Resolução n. 001447 entrou em vigor?
A Resolução n. 001447 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de janeiro de 1988.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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