Resolução Nº 1.443

                        RESOLUCAO N. 001443                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 18.12.87, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em  vista o disposto no artigo 7. do Decreto-lei n. 2.291,  de
21.11.86,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  - As sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas
e  associações de poupança e empréstimo ficam autorizadas  a  acolher
depósitos  de poupança de pessoas físicas, na modalidade de  poupança
vinculada, observadas as disposições constantes desta Resolução.     

         II  -  Os  depósitos de poupança, na modalidade de  poupança
vinculada,  destinam-se  à  concessão de  crédito  habitacional  para
aquisição de imóvel novo ou usado, bem como para construção  de  casa
em terreno próprio.                                                  

         III  - O crédito habitacional será concedido a titulares  de
poupança  vinculada,  sob a forma de carta  de  crédito,  dentro  dos
seguintes níveis mínimos de saldos médios de depósitos:              

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       VALOR DO FINANCIAMENTO              DEPÓSITO MÍNIMO COM BASE  
               (EM OTN)                      NO VALOR FINANCIADO     
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       ATÉ      1.500 OTN                            10%             
       DE 1.501 A 2.500 OTN                          15%             
       DE 2.501 A 3.500 OTN                          20%             
       DE 3.501 A 5.000 OTN                          25%             
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         IV  - Fica a critério das partes contratantes estabelecer  o
valor   do   depósito   inicial,   a  periodicidade   dos   depósitos
intermediários  e o prazo de permanência mínima para  que  o  titular
faça jus ao crédito.                                                 

         V  -  O  prazo de permanência mínima para concessão da carta
de  crédito, a ser estabelecido na forma do item anterior, não poderá
ser inferior a 12 (doze) meses, contados da data do depósito inicial.

         VI  -  Aplicam-se  aos  depósitos de poupança  vinculada  as
normas  em  vigor  para  os depósitos de poupança  livre  de  pessoas
físicas, exceto aquelas que forem específicas dos primeiros.         

         VII  - No ato da abertura da conta de poupança vinculada,  o
agente  financeiro e o depositante deverão firmar contrato específico
do  qual deverão constar, expressamente, dentre outras, cláusulas que
contemplem:                                                          

         a)  o  valor mínimo dos depósitos a ser alcançado ao fim  do
período contratado;                                                  

         b) o prazo mínimo de depósito;                              

         c)  o  prazo  máximo para concessão do financiamento,  de  6
(seis) meses, a contar do término do prazo contratual;               

         d)  as  condições  mínimas cadastrais para  a  concessão  do
financiamento,   que   dependerá  do   atendimento   às   disposições
regulamentares   sobre   financiamentos  habitacionais   no   Sistema
Financeiro da Habitação;                                             

         e)  a  garantia  de  que, ao fim do prazo  pactuado,  ficará
assegurado ao depositante a obtenção de financiamento habitacional no
montante    avençado   e   em   conformidade   com   as   disposições
regulamentares, à época da concessão do financiamento;               

         f)  a obrigatoriedade de transferência do saldo da conta  de
poupança  vinculada  para  conta de  poupança  livre,  sem  perda  de
quaisquer  rendimentos, no caso de desistência formal do  depositante
durante o prazo estipulado em contrato.                              

         VIII   -  Caso  o  depositante,  no  prazo  fixado  no  item
anterior,  não  atenda  às condições cadastrais  preestabelecidas,  o
saldo  dos  depósitos será transferido para conta de poupança  livre,
sem  perda  de rendimentos, ficando o agente desobrigado da concessão
do financiamento.                                                    

         IX  -  Os  recursos oriundos da poupança vinculada  terão  o
seguinte tratamento:                                                 

         a)  encaixe  obrigatório no Banco Central de  10%  (dez  por
cento),  atualizado  pelos  índices  de  correção  dos  depósitos  de
poupança  livre,  acrescido de juros de 3% a.a. (três  por  cento  ao
ano);                                                                

         b)  durante  a  fase  de formação de poupança  vinculada  os
recursos poderão ser aplicados nas modalidades operacionais da  faixa
livre, sendo ali computados como extralimite daquele segmento;       

         c)  serão remunerados com a taxa de 3% a.a. (três por  cento
ao ano).                                                             

         X  -  Os financiamentos resultantes de contratos de poupança
vinculada serão todos classificados como sendo para imóveis novos.   

         XI  -  As  condições  do  financiamento  habitacional  serão
aquelas vigentes à época da liberação do crédito.                    

         XII  - As partes contratantes poderão estabelecer seguro por
morte  ou  invalidez  permanente que assegure  a  integralização  dos
depósitos  restantes  ou até a cobertura do financiamento  que  seria
efetuado.                                                            

         XIII   -   Os   recursos  não  aplicados  em  financiamentos
habitacionais  previstos nos contratos de que  trata  esta  Resolução
ficam  sujeitos  a recolhimento na forma que vier a ser  disciplinada
pelo Banco Central.                                                  

         XIV  -  O  Banco Central poderá baixar normas  e  adotar  as
medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.          

         XV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogadas a Resolução n. 1.298, de 26.03.87  e  a
Circular n. 1.177, de 03.06.87.                                      

                             Brasília-DF, 5 de janeiro de 1988       


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente