Revogada Norma
15/01/1988
#7365

Resolução Nº 1.451

Reajusta os preços mínimos básicos do alho para a safra 1987/88.

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                        RESOLUCAO N. 001451                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 30.12.87, com base no artigo  2.,  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em  vista as disposições do artigo 4., inciso VII,  da  citada
Lei,                                                                 

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reajustar,  a  partir de 01.12.87, os  preços  mínimos
básicos de alho, safra 1987/88, conforme tabela a seguir:            

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TIPOS                                                  PREÇO (*)     
                                                       (Cz$/KG)      
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ALHO NOBRE                                                           
 Curado                                                  45,00       
 Meia Cura                                               29,00       

ALHO COMUM                                                           
 Curado                                                  31,00       
 Meia Cura                                               20,00       
---------------------------------------------------------------------
  (*) Alho tipo 4 especial, classificação de acordo com a Portaria n.
89, de 07.04.82, do Ministério da Agricultura.                       

         II  -  Delegar  competência ao Banco  Central  para  expedir
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         III  -  Estabelecer que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 15 de janeiro de 1988      


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente, em exercício

Perguntas e respostas

Quais são os preços mínimos básicos do alho para a safra 1987/88?
Os preços mínimos básicos do alho para a safra 1987/88 são:
  • Alho Nobre Curado: 45,00 Cz$/KG
  • Alho Nobre Meia Cura: 29,00 Cz$/KG
  • Alho Comum Curado: 31,00 Cz$/KG
  • Alho Comum Meia Cura: 20,00 Cz$/KG
Qual é a competência delegada ao Banco Central pela Resolução n. 001451?
A Resolução n. 001451 delega competência ao Banco Central para expedir normas necessárias à execução da própria resolução.
Qual é a classificação do alho mencionada na Resolução n. 001451?
A classificação do alho mencionada na Resolução n. 001451 é o alho tipo 4 especial, conforme a Portaria n. 89, de 07.04.82, do Ministério da Agricultura.
O que é a Resolução n. 001451?
A Resolução n. 001451 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que reajusta os preços mínimos básicos do alho para a safra 1987/88 e delega competência ao Banco Central para expedir normas necessárias à execução da resolução.
O que significa 'ad referendum' do Conselho Monetário Nacional?
'Ad referendum' do Conselho Monetário Nacional significa que a decisão foi tomada pelo Presidente do Conselho Monetário Nacional e está sujeita à aprovação posterior pelo próprio Conselho.
Quando a Resolução n. 001451 entrou em vigor?
A Resolução n. 001451 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 15 de janeiro de 1988.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001451?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001451 é o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31.12.64, e o artigo 2. do Decreto n. 94.303, de 01.05.87.
Quem assinou a Resolução n. 001451?
A Resolução n. 001451 foi assinada por Wadico Waldir Bucchi, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.

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