Circular Nº 1.280

                         CIRCULAR N. 001280                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo  em  vista  o disposto no artigo 61 do Decreto  n.  55.762,  de
17.02.65,  e considerando deliberação do Conselho Monetário Nacional,
em sessão de 30.07.87, decidiu que:                                  

         a)   as   remessas  em  moeda  estrangeira,  a   título   de
investimento brasileiro no exterior, poderão ser autorizadas mediante
compensação cambial com venda, ao Banco Central, de ouro adquirido no
mercado doméstico, em valor igual ao das transferências pretendidas; 

         b)  às  empresas  que utilizarem o esquema de  que  trata  a
alínea  anterior  será  facultada a recompra  do  ouro  anteriormente
vendido  a  este Órgão, tendo sempre como limite global  o  valor  em
moeda  estrangeira  transferido e aplicado  no  exterior,  desde  que
ocorra  o  efetivo  ingresso  dos recursos  no  País,  nas  seguintes
circunstâncias:                                                      

         I - retorno/ganho do capital investido no exterior;         

         II  -  internação de lucros ou dividendos distribuídos pelas
empresas receptoras dos investimentos no exterior;                   

         III  -  incremento real nas exportações brasileiras  para  o
mercado externo visado pela empresa investidora;                     

         c)  o  preço  de venda ou de recompra ao Banco Central  será
obtido  pela conversão, em cruzados, do preço internacional do  ouro,
utilizada  a  taxa de compra do dólar dos Estados Unidos  fixada  por
este Órgão e vigente na data da liquidação da operação;              

         d)  nas  hipóteses indicadas em "b-I" e "b-II", as operações
de  recompra  serão limitadas, em cada caso, aos valores efetivamente
ingressados e poderão ser realizadas até 60 (sessenta) meses  após  a
remessa dos recursos para o exterior;                                

         e)   na  hipótese  indicada  em  "b-III",  as  operações  de
recompra  serão  também  limitadas, em cada  caso,  aos  valores  dos
incrementos reais verificados nas exportações, ajustados na forma  do
inciso  III  adiante,  devendo  ser  observados  ainda  os  seguintes
critérios:                                                           

         I - empresas exportadoras tradicionais:                     

         i)  prazo  para  recompra: até 60 (sessenta)  meses  após  a
remessa dos recursos para o exterior;                                

         ii)   base  para  determinação  do  incremento:  média   das
exportações (câmbio liquidado) efetuadas no triênio civil anterior  à
realização do empreendimento;                                        

         iii)  forma  de  apuração  do incremento  anual:  comparação
entre o montante das exportações (câmbio liquidado) efetuadas para  o
mercado  externo visado, em períodos consecutivos não móveis  de,  no
máximo,  12  (doze)  meses,  contados a partir  da  data  efetiva  do
investimento  e  a média apurada na forma prevista no  subitem  "ii",
admitindo-se  uma  carência, para efeito de  início  de  contagem  do
primeiro período, de até 3 (três) meses;                             

         II - empresas exportadoras novas:                           

         i)  prazo para a recompra: até 60 (sessenta) meses, contados
a  partir  de 2 (dois) anos da remessa dos recursos para o  exterior,
admitindo-se,  a título de carência, um acréscimo de,  no  máximo,  3
(três) meses para início de contagem deste período;                  

         ii)   base  para  determinação  do  incremento:  média   das
exportações  (câmbio  liquidado)  que  se  efetivarem  nos  2  (dois)
primeiros anos posteriores à remessa dos recursos;                   

         iii)  forma  de  apuração  do incremento  anual:  comparação
entre o montante das exportações (câmbio liquidado) efetuadas para  o
mercado  externo visado, em períodos consecutivos não móveis  de,  no
máximo,  12 (doze) meses, contados a partir de 2 (dois) anos  após  a
data  efetiva do investimento e a média apurada na forma prevista  no
subitem "ii";                                                        

         III  - sobre o incremento anual apurado na forma dos incisos
I  e  II  será  aplicado percentual de redução de 50% (cinqüenta  por
cento), o qual poderá ser elevado em função do setor exportador e dos
custos  dos  insumos  importados embutidos no valor  das  exportações
brasileiras;                                                         

         IV  -  beneficiárias do mecanismo: somente as empresas  cujo
controle   pertença  direta  ou  indiretamente  a   pessoas   físicas
domiciliadas no País.                                                

         2.  O  presente esquema de compensação cambial vigorará pelo
prazo  de  2  (dois) anos, contados a partir de 30.07.87,  exceto  no
tocante  às  recompras  de  ouro  (item  1-b),  cujos  prazos   serão
determinados  em  função do contido nas alíneas "d"  e  "e"  do  item
anterior.                                                            

         3.  O  Departamento de Fiscalização e Registro  de  Capitais
Estrangeiros  - FIRCE e o Departamento de Operações Internacionais  -
DEPIN  adotarão  as  providências  necessárias  ao  cumprimento   das
presentes disposições.                                               

                             Brasília-DF, 18 de janeiro de 1988      


                             Carlos Eduardo de Freitas               
                             Diretor