Norma
25/01/1988
#155958

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 4

Aprova inclusão de paragrafo unico no estatuto da Prudential-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 12 de janeiro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 12 de janeiro de 1988, aprovou a inclusão do parágrafo único no artigo 19 do Estatuto da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de dezembro de 1987.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi realizada em 08 de dezembro de 1987.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 12 de janeiro de 1988?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 12 de janeiro de 1988, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 001-5.675/87.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, garantindo a estabilidade e a transparência do mercado.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a sede da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A sede da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 12 de janeiro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 12 de janeiro de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.

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