Resolução Nº 1.459

                        RESOLUCAO N. 001459                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 28.01.88, com base no artigo  2.,  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei,
e dos artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65,                  

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Estabelecer  calendário  agrícola  para  plantio   e
replantio  das  lavouras  de milho, soja  e  sorgo,  safra  de  verão
1987/88,   destinado   a   contemplar  os   produtores   efetivamente
prejudicados pela estiagem que assola determinadas micro-regiões,  no
Estado do Rio Grande do Sul, e que já tenham contratado financiamento
de  custeio  ou  venham  a  obter crédito  para  replantio,  conforme
documento anexo a esta Resolução.                                    

         II  -  Recomendar às instituições financeiras  que,  havendo
expressa  orientação dos órgãos de pesquisa e de assistência técnica,
dêem  preferência  absoluta na concessão de  créditos  destinados  ao
replantio das lavouras mencionadas no item anterior, relevando, neste
caso,  para  fins de PROAGRO, perdas por evento anterior  à  data  de
assinatura do crédito (MCR 19-7-2-d).                                

         III  -  Determinar que as medidas especiais ora fixadas  não
poderão beneficiar produtores rurais que tenham praticado:           

         a)   desvio  de  recursos  para  fins  não  consignados  nos
orçamentos;                                                          

         b) alienação, abandono ou remoção indébita de garantias;    

         c) qualquer outra irregularidade grave.                     

         IV  -  Estabelecer  que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 29 de janeiro de 1988      


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente, em exercício                



               ANEXO À RESOLUÇÃO N. 1.459, DE 29.01.88               

     CALENDÁRIO AGRÍCOLA PARA AS LAVOURAS DE SOJA, MILHO E SORGO     

       SAFRA DE VERÃO 1987/88, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL        

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PRODUTOS     DATA LIMITE (PLANTIO)         RECOMENDAÇÕES             
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SOJA               31.01.88       - cultivares   de   ciclos   médio,
                                    semi-tardio e tardio;            
                                  - aumento da densidade de semeadura
                                    para 500 mil plantas/ha;         
                                  - redução  do   espaçamento   entre
                                    fileiras.                        

MILHO e SORGO      31.01.88       - cultivares e  híbridos  de  ciclo
                                    curto.                           
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