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Norma
22/02/1988
#154565
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e regular as atividades econômicas das seguradoras, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 08, de 04 de fevereiro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 08, de 04 de fevereiro de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A base legal para a atuação da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que estabelece as diretrizes para a supervisão e regulamentação do mercado de seguros no Brasil.
Qual é a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto da AMAZONAS SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto da AMAZONAS SEGURADORA S.A. foi realizada em 07 de janeiro de 1988.
Onde está localizada a sede da AMAZONAS SEGURADORA S.A.?
A sede da AMAZONAS SEGURADORA S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 08, de 04 de fevereiro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 08, de 04 de fevereiro de 1988, aprovou a alteração introduzida no artigo 6º do Estatuto da AMAZONAS SEGURADORA S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de janeiro de 1988.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
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