Norma
20/04/1988
#159962

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 16

Aprova alteração do estatuto do MONTEPREVI para transferência de sede social do Rio de Janeiro para Porto Alegre.

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Perguntas e respostas

Qual processo foi considerado para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988?
Para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988, foi considerado o Processo SUSEP nº 001-5.875/87.
Quando foi realizada a reunião do Conselho Deliberativo que decidiu sobre a alteração no Estatuto do MONTEPREVI?
A reunião do Conselho Deliberativo que decidiu sobre a alteração no Estatuto do MONTEPREVI foi realizada em 18 de dezembro de 1987.
Qual alteração foi aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988, aprovou a alteração no artigo 1º do Estatuto do MONTEPREVI - SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, que trata da transferência de sua sede social do Rio de Janeiro (RJ) para Porto Alegre (RS).
Qual foi a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988, inclui a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e o disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no artigo 1º do Estatuto do MONTEPREVI - SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA, referente à transferência de sua sede social do Rio de Janeiro (RJ) para Porto Alegre (RS).
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 16, de 22 de fevereiro de 1988, foi emitida pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON), Rogério Marcondes de Carvalho.

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