Norma
02/05/1988
#160333

PORTARIA SUSEP n.º 17

Delegação de competência para concessão de suprimentos de fundos a servidores da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais são as atribuições do Superintendente da SUSEP conforme o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967?
As atribuições do Superintendente da SUSEP conforme o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, incluem: I) dirigir a SUSEP, II) representar a autarquia, IX) delegar competências e XI) outras atribuições definidas em lei.
Quem pode conceder suprimentos de fundos aos servidores da SUSEP?
Os Delegados da SUSEP têm a competência delegada para conceder suprimentos de fundos aos servidores em exercício nas respectivas unidades, conforme a legislação e normas em vigor.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições definidas pela legislação, incluindo a delegação de competências e a supervisão das atividades da autarquia.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 27 de abril de 1988?
O Superintendente da SUSEP em 27 de abril de 1988 era João Regis Ricardo dos Santos.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 17?
A Portaria SUSEP nº 17 foi emitida em 27 de abril de 1988.
O que são suprimentos de fundos?
Suprimentos de fundos são recursos financeiros concedidos a servidores para a realização de despesas específicas, observando a legislação e normas vigentes.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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