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Norma
16/05/1988
#158081
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a aposentadoria por tempo de serviço?
A aposentadoria por tempo de serviço é um benefício concedido ao trabalhador que completou o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação, permitindo que ele se aposente e receba uma renda mensal.
Quais artigos da Constituição Federal são mencionados na portaria?
Os artigos mencionados são o artigo 101, inciso III, e o artigo 102, inciso I, alínea “a”.
Qual é o código, classe e referência do cargo de José Lafayette Bezerra?
O cargo de José Lafayette Bezerra é identificado pelo código SA-801, classe 'S', referência NM-32.
Quais artigos da Lei nº 1.711/52 são mencionados na portaria?
Os artigos mencionados são o artigo 176, inciso II, combinado com o artigo 178, inciso I, alínea “a”, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi concedida a aposentadoria por tempo de serviço na portaria?
A aposentadoria por tempo de serviço foi concedida a José Lafayette Bezerra, Agente Administrativo da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a matrícula de José Lafayette Bezerra?
A matrícula de José Lafayette Bezerra é QP-0033.
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