Norma
23/05/1988
#152683

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 32

Aprova alteracoes no estatuto da Atlantica Seguros S.A., incluindo a reducao do capital social devido a cisao parcial de patrimonio.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 32, de 06 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 32, de 06 de maio de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a cisão parcial do patrimônio da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 19 de dezembro de 1987.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?
Foi aprovada a redução do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. de Cz$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzados) para Cz$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de cruzados), decorrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à ABS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?
A base legal para a aprovação das alterações foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 001-0082/88.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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