Resolução Nº 1.483

                        RESOLUCAO N. 001483                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
43  da  Lei  n. 7.450, de 23.12.85, e no artigo 4. do Decreto-lei  n.
2.303, de 21.11.86,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Excluir da base de cálculo do Imposto de Renda na fonte
de  que  trata  o artigo 4. do Decreto-lei n. 2.303, de  21.11.86,  o
deságio  concedido  na  primeira colocação  de  cédulas  hipotecárias
emitidas a partir de 01.06.88, com previsão de pagamento periódico de
rendimentos,  desde  que  atendidas,  cumulativamente,  as  seguintes
condições:                                                           

         a)    emissão   sob   a   forma   nominativa,   transferível
exclusivamente por endosso em preto;                                 

         b) prazo entre a emissão e o vencimento igual ou superior  a
180 (cento e oitenta) dias;                                          

         c)  pagamento  do  valor  relativo à  atualização  monetária
somente por ocasião do vencimento do título;                         

         d)  periodicidade  mínima  de 60 (sessenta)  dias  entre  as
datas de pagamento de rendimentos.                                   

         II - Atendidas as condições de que trata o item anterior,  o
Imposto de Renda na fonte incidirá:                                  

         a)  à  alíquota  de  25% (vinte e cinco por  cento),  em  se
tratando   de   rendimentos  periódicos,  pagos  ou   creditados   ao
beneficiário;                                                        

         b)  de conformidade com as alíquotas previstas no item VI da
Resolução n. 1.401, de 30.09.87, em função do prazo de permanência do
título  com  o  alienante,  sobre o  ganho  de  capital  auferido  em
operações de cessão ou resgate.                                      

         III  -  O  ganho de capital de cédula hipotecária enquadrada
nas   condições   fixadas   no  item  I  desta   Resolução,   emitida
anteriormente  a 01.06.88, será tributado com as alíquotas  previstas
no  item  VI da Resolução n. 1.401, de 30.09.87, a partir da  segunda
negociação realizada após 31.05.88.                                  

         IV  -  O  Banco Central do Brasil e a Secretaria da  Receita
Federal,  no âmbito de suas respectivas competências, poderão  adotar
as medidas necessárias à execução do disposto nesta Resolução.       

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 25 de maio de 1988         


                             Juarez Soares                           
                             Presidente, em exercício