Resolução Nº 1.488

                        RESOLUCAO N. 001488                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 25.05.88, tendo em vista as  disposições  do
artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Estabelecer  as  seguintes  medidas   destinadas   a
contemplar   os   produtores   de  cana-de-açúcar,   fornecedores   e
usinas/destilarias, localizados na área de atuação da  SUDENE,  cujas
explorações, safra 1987/88, tenham sido prejudicadas pela estiagem:  

         a)  custeio  agrícola:  prorrogar o vencimento  de  até  25%
(vinte  e cinco por cento) do valor financiado e respectivos encargos
financeiros,  por  até  3  (três) anos, sendo  1  (um)  de  carência,
mediante exame caso a caso;                                          

         b)   investimento  agrícola:  repactuar  o  vencimento   das
prestações vencidas ou vincendas no corrente ano para pagamento até 1
(um)  ano  após  o  vencimento  final da  dívida,  se  demonstrada  a
incapacidade  de  pagamento do beneficiário, mediante  exame  caso  a
caso.                                                                

         II    -   Recomendar   prioritariamente   a   concessão   de
financiamento para a recuperação das áreas onde não há germinação  de
soqueiras, observadas as seguintes condições especiais:              

         a)  valor: Cz$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil cruzados) por
hectare,  respeitado  o  teto de Cz$ 5.600.000,00  (cinco  milhões  e
seiscentos mil cruzados) por beneficiário;                           

         b) limite de financiamento:                                 

         - miniprodutores e pequenos produtores ................ 100%

         - médios produtores ...................................  80%

         - grandes produtores e usinas/destilarias .............  60%

         c)  prazo:  até 3 (três) anos-safra, sendo 1 (um)  ano-safra
de carência.                                                         

         III  - Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas   que  se  tornem  necessárias  à  execução  desta  Resolução,
observando que se aplicam aos créditos de que se trata as  normas  de
crédito rural que não conflitarem com as disposições acima.          

         IV  -  Estabelecer que esta Resolução entrará  em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 26 de maio de 1988         


                             Juarez Soares                           
                             Presidente, em exercício