PORTARIA SUSEP/DECON n.º 49

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 49, de 27 de maio de 1988?

A portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 49, de 27 de maio de 1988?

A alteração aprovada foi no artigo 3º do Estatuto da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 64.123.000,00 para Cz$ 280.500.000,00.

Para qual valor o capital social da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi aumentado em 1988?

O capital social foi aumentado para Cz$ 280.500.000,00 (duzentos e oitenta milhões e quinhentos mil cruzados).

Qual era o valor do capital social da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. antes do aumento aprovado em 1988?

O capital social era de Cz$ 64.123.000,00 (sessenta e quatro milhões, cento e vinte e três mil cruzados).

Qual decreto foi mencionado como base para a aprovação da alteração no estatuto da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado como base.

Qual processo da SUSEP foi considerado para a aprovação da alteração no estatuto da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

O Processo SUSEP nº 001-1.975/88 foi considerado para a aprovação.

Qual foi a base para o aumento do capital social da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

A Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, subdelegou essa competência.

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento do capital social da ITAÚ PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 29 de março de 1988.