Norma
06/06/1988
#157902

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 38

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Monarca por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 12 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 12 de maio de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Monarca, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 22.500.000,00 para Cz$ 98.400.000,00.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Companhia de Seguros Monarca?
O aumento do capital social da Companhia de Seguros Monarca foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 12 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 12 de maio de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Monarca?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 21 de março de 1988.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.
Qual é o novo capital social da Companhia de Seguros Monarca após a aprovação da Portaria SUSEP/DECON nº 38?
Após a aprovação, o novo capital social da Companhia de Seguros Monarca é de Cz$ 98.400.000,00.
Qual era o capital social da Companhia de Seguros Monarca antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 38?
Antes do aumento, o capital social da Companhia de Seguros Monarca era de Cz$ 22.500.000,00.

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