Norma
13/06/1988
#202360

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 58

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Seguradora Brasileira Motor Union Americana S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S.A. aprovado pela portaria?
O capital social da SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S.A. foi aumentado de Cz$ 855.290.886,42 para Cz$ 965.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da seguradora?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S.A. ocorreu em 07 de março de 1988.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A base legal para a competência do Diretor do DECON aprovar alterações em estatutos de seguradoras está no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 01 de junho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 01 de junho de 1988, aprovou as alterações no Estatuto da SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION AMERICANA S.A., incluindo o aumento de seu capital social.

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