Norma
14/06/1988
#152359

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 53

Aprova alteração no estatuto da Companhia Internacional de Previdência Privada para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem aprovou a alteração no capital social da Companhia Internacional de Previdência Privada?
A alteração no capital social foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 53, de 27 de maio de 1988?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 53, de 27 de maio de 1988.
Onde está localizada a sede da Companhia Internacional de Previdência Privada?
A sede da Companhia Internacional de Previdência Privada está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia Internacional de Previdência Privada?
O capital social da Companhia Internacional de Previdência Privada foi aumentado de Cz$ 54.304.500,00 para Cz$ 190.554.500,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia Internacional de Previdência Privada?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 24 de março de 1988.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 53, de 27 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 53, de 27 de maio de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia Internacional de Previdência Privada, que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 54.304.500,00 para Cz$ 190.554.500,00.

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