Norma
16/06/1988
#154359

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 77

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Vera Cruz S.A. de Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base para o aumento de capital social da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O capital social da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi aumentado de Cz$ 138.180.000,00 (cento e trinta e oito milhões, cento e oitenta mil cruzados) para Cz$ 443.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões de cruzados).
Quem aprovou as alterações no Estatuto da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
As alterações no Estatuto da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foram aprovadas pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON), Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar as alterações no Estatuto da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 77, de 09 de junho de 1988?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 77, de 09 de junho de 1988.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da VERA CRUZ S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1988.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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