Norma
04/07/1988
#195004

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 27

Aprova aumento do capital social da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 28 de março de 1988.
Qual foi o valor do aumento de capital social da COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS?
O capital social da COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS foi aumentado de Cz$ 75.000.000,00 para Cz$ 335.000.000,00.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das empresas supervisionadas, conforme subdelegação de competência.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 27, de 29 de abril de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 27, de 29 de abril de 1988, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS, que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 75.000.000,00 para Cz$ 335.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.

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