Norma
08/07/1988
#199088

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 96

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da GB Confianca Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições, conforme subdelegação de competência.
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da GB Confiança Companhia de Seguros?
A alteração aprovada no Estatuto da GB Confiança Companhia de Seguros foi o aumento de seu capital social de Cz$ 64.509.677,49 para Cz$ 312.349.329,44.
Quais assembleias aprovaram o aumento de capital social da GB Confiança Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi aprovado em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 31 de dezembro de 1987 e 12 de fevereiro de 1988, e em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 20 de março de 1988.
Como foi realizado o aumento de capital social da GB Confiança Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante a capitalização da reserva de correção monetária do capital e subscrição em dinheiro.
Qual é a referência legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da GB Confiança Companhia de Seguros?
A referência legal utilizada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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