Circular Nº 1.331

                         CIRCULAR N. 001331                          
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Aos                                                                  
Agentes Financeiros do Sistema Financeiro da Habitação               

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo  em  vista  o disposto no item VII da Resolução  n.  1.368,  de
30.07.87,  decidiu estabelecer as seguintes condições  complementares
para  os  contratos  de financiamento firmados no âmbito  do  Sistema
Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial
por Categoria Profissional:                                          

         a)  o  reajuste da prestação em função da primeira data-base
da categoria profissional do mutuário, após a assinatura do contrato,
será  efetuado  como  definido na alínea "a"  do  item  I  da  citada
Resolução  n.  1.368/87,  deduzidas  as  antecipações  salariais   já
repassadas à respectiva categoria no mesmo período;                  

         b)  o  reajuste previsto na alínea anterior terá como limite
máximo  a  variação  acumulada dos índices que  atualizaram  o  saldo
devedor  no período compreendido entre a assinatura do contrato  e  o
mês  de  reajuste  da  prestação, deduzida dos  índices  de  reajuste
automático já aplicados e acrescida do coeficiente de ganho  real  de
salários;                                                            

         c)   os  reajustes  de  prestações  efetuados  a  partir  de
01.03.87,  em  função da primeira data-base da categoria profissional
do  mutuário,  após a assinatura do contrato, que tenha resultado  em
valor  superior ao que seria apurado na forma desta Circular, deverão
ser revistos. As diferenças constatadas, corrigidas pelos índices  de
atualização dos depósitos de poupança, serão, a critério dos  agentes
financeiros,  devolvidas em espécie aos mutuários  ou  utilizadas  na
quitação de prestações imediatamente subseqüentes;                   

         d)  a  solicitação para alteração da data-base em  razão  de
mudança  da categoria profissional do adquirente ou de seu  local  de
trabalho poderá ser feita a qualquer tempo, sendo que a nova situação
prevalecerá   a  partir  do  próximo  dissídio  anual  da   categoria
profissional  anterior e o primeiro reajuste na nova  categoria  será
calculado na forma das alíneas "a" e "b" deste item;                 

         e)  somente os contratos que tiveram deduzidas, no  reajuste
da data-base anterior, parcelas dos resíduos salariais de que trata o
Parágrafo  4.  do  artigo 8. do Decreto-lei n.  2.335,  de  12.06.87,
deverão ter referidos percentuais computados na próxima data-base.   

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 13 de julho de 1988        


                             Keyler Carvalho Rocha                   
                             Diretor