Revogada Norma
21/07/1988
#6964

Circular Nº 1.334

Estabelece normas para liberações graduais de depósitos vinculados a contratos de câmbio de exportação.

                         CIRCULAR N. 001334                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
considerando  o disposto na Resolução n. 1.492, de 29.06.88,  decidiu
aprovar  as  normas a seguir descritas aplicáveis às  liberações  dos
depósitos  existentes,  em 30.06.88, sob a  Resolução  n.  1.208,  de
30.10.86.                                                            

         2.  Consideradas as ocorrências do período, serão promovidas
liberações  automáticas  caso o saldo  de  cada  depósito  exceda  em
relação a 30.06.88, as seguintes proporções, nas datas indicadas:    

         - 5/6 (cinco sextos) em 19.08.88;                           

         - 4/6 (quatro sextos) em 22.09.88;                          

         - 3/6 (três sextos) em 24.10.88;                            

         - 2/6 (dois sextos) em 23.11.88;                            

         - 1/6 (um sexto) em 21.12.88 e                              

         - inexistência em 20.01.89.                                 

         3.  Igualmente, e em qualquer data, ocorrendo a  redução  do
saldo do depósito a valor inferior a US$ 20.000,00 (vinte mil dólares
dos Estados Unidos) será promovida sua automática liberação.         

         4.  Para  efeito das liberações automáticas,  cada  depósito
corresponde  ao contrato de câmbio de exportação que lhe deu  origem,
conforme disposto no item 2 da Circular n. 1.085, de 31.10.86.       

         5.  Aplicam-se, de resto, aos depósitos de que se  trata  as
normas vigentes na data de sua constituição.                         

                             Brasília-DF, 21 de julho de 1988        


                             Arnim Lore                              
                             Diretor                                 














Perguntas e respostas

O que é a Circular n. 001334?
A Circular n. 001334 é um documento emitido pela Diretoria do Banco Central do Brasil que aprova normas aplicáveis às liberações dos depósitos existentes em 30.06.88, conforme a Resolução n. 1.208, de 30.10.86.
Quais normas se aplicam aos depósitos mencionados na Circular n. 001334?
Aplicam-se aos depósitos mencionados as normas vigentes na data de sua constituição.
A que corresponde cada depósito para efeito das liberações automáticas?
Para efeito das liberações automáticas, cada depósito corresponde ao contrato de câmbio de exportação que lhe deu origem, conforme disposto no item 2 da Circular n. 1.085, de 31.10.86.
O que acontece se o saldo do depósito for reduzido a um valor inferior a US$ 20.000,00?
Se o saldo do depósito for reduzido a um valor inferior a US$ 20.000,00, será promovida sua automática liberação.
Quais são as proporções de liberação automática dos depósitos mencionadas na Circular n. 001334?
As liberações automáticas dos depósitos ocorrerão nas seguintes proporções e datas:
  • 5/6 em 19.08.88
  • 4/6 em 22.09.88
  • 3/6 em 24.10.88
  • 2/6 em 23.11.88
  • 1/6 em 21.12.88
  • Inexistência em 20.01.89
Qual é a data de emissão da Circular n. 001334?
A Circular n. 001334 foi emitida em 21 de julho de 1988.