Circular Nº 1.336

                         CIRCULAR N. 001336                          
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Aos                                                                  
Bancos Comerciais                                                    

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista  o disposto na Resolução n. 1.502, de 28.07.88, decidiu  baixar
as  seguintes normas necessárias à instituição do mercado de  aceites
bancários e do Programa de Liquidez de Aceites Bancários (PLABAN).   

         2.  As operações de crédito referidas no item I da Resolução
n.  1.502 somente poderão ser garantidas pela caução de conhecimentos
de  Depósito/"Warrants", referentes a café, milho e soja  armazenados
nos  Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio
Grande  do  Sul,  desde  que  observados os  seguintes  estágios  dos
produtos:                                                            

         a) café cru, em grãos, beneficiado, tipo 7, para melhor;    

         b) milho em grãos;                                          

         c) soja em grãos.                                           

         3.  Sendo  a certeza da qualidade e integridade da  garantia
de   primordial  importância  para  a  tranqüilidade  das   operações
realizadas, devem ser promovidas, sob a responsabilidade  dos  bancos
comerciais  aceitantes das letras de câmbio, vistorias  nos  produtos
dados em garantia.                                                   

         4.  Para  fins  do  disposto no item VIII,  alínea  "e",  da
Resolução n. 1.502, configura-se a ligação entre o tomador do crédito
e  a  armazenadora  do  produto  sempre  que  ocorrerem,  isolada  ou
cumulativamente, as seguintes hipóteses:                             

         a) quando houver participação acionária igual ou superior  a
10% (dez por cento) entre a depositária e o depositante do produto;  

         b)   quando  qualquer  administrador  ou  acionista  de   um
participar com 10% (dez por cento) ou mais do capital do outro;      

         c)   no  caso  de  um  ou  mais  elementos  figurarem   como
administradores de ambos;                                            

         d)  quando o depositante for administrador ou funcionário da
depositária;                                                         

         e)  no  caso  de  a depositária e o depositante  do  produto
pertencerem a um mesmo grupo econômico.                              

         5.  O  credenciamento  ao Programa de  Liquidez  de  Aceites
Bancários  (PLABAN),  far-se-á mediante  assinatura  de  contrato  de
abertura de crédito rotativo, a ser firmado entre o Banco Central e o
banco comercial.                                                     

         6.  Para  os fins e efeitos do disposto no PLABAN,  o  banco
comercial  será  considerado  como um todo,  compreendendo  matriz  e
agências.                                                            

         7.  O limite operacional de cada banco para as operações  de
que   se  trata  será  determinado  pelo  Departamento  de  Operações
Bancárias (DEBAN), segundo as disponibilidades do Programa.          

         8.  A  utilização  do  crédito  deverá  ser  feita  mediante
apresentação,  pelo  banco comercial, de carta-proposta  dirigida  ao
Banco Central, acompanhada de nota promissória de sua emissão.       

         9.  O  crédito  concedido será equivalente,  no  máximo,  ao
valor  do  financiamento que deu origem à letra  de  câmbio  dada  em
garantia  da  operação, que ficará bloqueada na CETIP mediante  duplo
comando (Banco Central/banco comercial).                             

         10.   Em  garantia  das  responsabilidades  decorrentes   da
utilização  do crédito, o banco comercial dará ao Banco  Central,  em
caução,  a  respectiva letra de câmbio. Se o banco  aceitante  for  o
próprio beneficiado deverá caucionar, também, os direitos creditórios
emergentes do contrato de financiamento.                             

         11.  As  operações  da  espécie  sujeitar-se-ão  aos  custos
obtidos  pela  aplicação do fator (1+x) (1+y),  onde  "x"  é  a  taxa
nominal  efetiva  média  apurada  na negociação  diária  dos  aceites
bancários   registrados  na  Central  de  Custódia  e  de  Liquidação
Financeira de Títulos (CETIP) e "y" uma taxa fixa a ser definida pela
Diretoria  da  Área  Bancária  do  Banco  Central  e  divulgada  pelo
Departamento  de Operações Bancárias (DEBAN). O custo  total  de  que
trata  este  item  não poderá ser inferior ao custo de  captação  dos
referidos recursos pelo Banco Central.                               

         12.  O  prazo  de  utilização dos  recursos  compreenderá  o
período  entre  a  data do crédito e a da véspera  do  vencimento  da
respectiva letra de câmbio.                                          

         13.  Toda movimentação de recursos oriunda das operações  de
que  se  trata  -  inclusive  débito  dos  custos  operacionais  e/ou
adicionais - dar-se-á mediante débitos ou créditos na conta "Reservas
Bancárias" mantida pelo banco comercial junto ao Banco Central.      

         14.  No  vencimento  da  operação,  impreterivelmente,  será
debitado  à  mesma conta "Reservas Bancárias" o valor  do  principal,
acrescido dos custos correspondentes.                                

         15.  Constatada  a ocorrência de qualquer descumprimento  às
normas  que  regem  o  aceite bancário, o banco  comercial  aceitante
incorrerá em pena pecuniária correspondente a 30% (trinta por  cento)
ao  ano, calculada sobre o montante da letra de câmbio e por  todo  o
seu  período  de  vigência, podendo, ainda, o banco aceitante  vir  a
ficar impedido de operar no PLABAN.                                  

         16.  O programa de que se trata não assegura cobertura  para
eventuais  riscos  inerentes às operações  de  crédito  representadas
pelas letras de câmbio.                                              

         17.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data  de   sua
publicação,  sendo  que o Programa de Liqüidez de  Aceites  Bancários
(PLABAN) terá início 60 (sessenta) dias após essa data.              

                             Brasília-DF, 28 de julho de 1988        


Wadico Waldir Bucchi         Keyler Carvalho Rocha                   
Diretor                      Diretor                                 




Hélio Ribeiro de Oliveira                                            
Diretor