Revogada Norma
03/08/1988
#6142

Circular Nº 1.345

Estabelece condições de juros e atualização monetária para operações do PRONAGRI no segundo semestre de 1988.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 001345                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras e demais Entidades Autorizadas  a  Funcionar
pelo Banco Central do Brasil                                         

         Comunicamos que, em conformidade com o disposto  no  item  1
da Circular n. 1.294, de 26.02.88, as operações contratadas ao amparo
do  Programa  Nacional  de  Assistência à  Agroindústria  -  PRONAGRI
estarão  sujeitas, no período de 01.07 a 31.12.88, a juros à taxa  de
8,22% a.a., além da atualização monetária igual ao índice de variação
das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).                            

         2. A remuneração do agente financeiro deverá ser agregada  à
taxa  acima, observados os critérios indicados no item 3 do documento
n.  14 do MCA 16, respeitado o teto de 14% a.a., durante todo o curso
das operações contratadas entre 01.07 e 31.12.88.                    

                             Brasília-DF, 03 de agosto de 1988       


                             Hélio Ribeiro de Oliveira               
                             Diretor

Perguntas e respostas

O que é o PRONAGRI?
O PRONAGRI é o Programa Nacional de Assistência à Agroindústria, que oferece suporte financeiro para operações no setor agroindustrial.
Qual é o teto para a remuneração do agente financeiro nas operações do PRONAGRI?
O teto para a remuneração do agente financeiro é de 14% ao ano, conforme os critérios indicados no item 3 do documento n. 14 do MCA 16.
Quais instituições estão sujeitas às regras da Circular n. 001345?
As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil estão sujeitas às regras da Circular n. 001345.
O que são Obrigações do Tesouro Nacional (OTN)?
As Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) são títulos emitidos pelo governo brasileiro, cuja variação é usada como índice de atualização monetária em determinadas operações financeiras.
Qual a taxa de juros aplicável às operações do PRONAGRI no período de 01.07 a 31.12.88?
A taxa de juros aplicável é de 8,22% ao ano, além da atualização monetária baseada no índice de variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).

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