Revogada Norma
03/08/1988
#5737

Resolução Nº 1.504

Determina o reescalonamento de créditos para avicultura e suinocultura com vencimentos até agosto de 1988.

                        RESOLUCAO N. 001504                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 27.07.88, tendo em vista as  disposições  do
artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Determinar o reescalonamento dos créditos destinados  à
avicultura de corte e postura e à suinocultura, vencidos ou vincendos
até 31.08.88, para pagamento em 4 (quatro) parcelas mensais e iguais,
a   partir   de  30.09.88,  desde  que  verificada  pela  instituição
financeira a real necessidade de aplicação da medida em cada caso.   

         II   -   Estender   o   benefício  do  item   anterior   aos
financiamentos cujos vencimentos tenham sido prorrogados com base  na
Resolução n. 1.468, de 17.03.88.                                     

         III  - Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         IV  -  Estabelecer que esta Resolução entrará  em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 3 de agosto de 1988        


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente                              









Perguntas e respostas

Quais financiamentos são beneficiados pela Resolução n. 001504?
A Resolução n. 001504 beneficia os financiamentos destinados à avicultura de corte e postura e à suinocultura, vencidos ou vincendos até 31.08.88, e também aqueles cujos vencimentos tenham sido prorrogados com base na Resolução n. 1.468, de 17.03.88.
O que determina a Resolução n. 001504 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001504 determina o reescalonamento dos créditos destinados à avicultura de corte e postura e à suinocultura, vencidos ou vincendos até 31.08.88, para pagamento em 4 parcelas mensais e iguais, a partir de 30.09.88, desde que verificada pela instituição financeira a real necessidade de aplicação da medida em cada caso.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001504?
A base legal para a Resolução n. 001504 é o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31.12.64, o artigo 4, inciso VI, da mesma lei, e os artigos 4 e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução n. 001504?
A Resolução n. 001504 entra em vigor na data de sua publicação, que é 3 de agosto de 1988.
Quem tem a competência para expedir as normas necessárias à execução da Resolução n. 001504?
O Banco Central do Brasil tem a competência para expedir as normas necessárias à execução da Resolução n. 001504.

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