Resolução Nº 1.506

                        RESOLUCAO N. 001506                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 02.08.88, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei,
e dos artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65,                  

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Aprovar   os  valores  básicos  de  custeio   (VBC),
convertidos  em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN),  para  diversos
produtos,  safra  das  águas  1988/89,  bem  como  o  calendário   de
liberações, conforme indicado no anexo I desta Resolução,  observando
que  para  os  Estados  da Região Nordeste são  válidos  apenas  para
plantio realizado até 31.12.88.                                      

         II  -  Estabelecer  que  o crédito destinado  a  lavoura  de
semente  certificada  ou fiscalizada de feijão,  inclusive  irrigada,
seja concedido com acréscimo de 15% (quinze por cento) sobre o VBC do
produto comum.                                                       

         III  -  Estabelecer novos limites de financiamento, conforme
indicado no anexo II desta Resolução, para os créditos destinados  ao
custeio  de  algodão,  amendoim, arroz, castanha  de  caju,  cera  de
carnaúba,  girassol, juta/malva, mamona, milho, sisal, soja  e  trigo
mourisco.                                                            

         IV  - Estabelecer que os limites de financiamento aplicáveis
à  cultura de soja sejam acrescidos de 20 (vinte) pontos percentuais,
no  caso  de  crédito  contratado por  produtores  prejudicados  pela
estiagem ocorrida na safra 1987/88 e que tenham sido contemplados com
os benefícios de que trata a Resolução n. 1.480, de 10.05.88.        

         V   -  Estabelecer  as  seguintes  condições  para  fins  de
enquadramento do produtor na faixa de produtividade:                 

         a) lavouras conduzidas com assistência técnica:             

         -   cultivo   da   mesma  espécie:  considera-se   a   maior
produtividade  efetivamente alcançada em uma das três últimas  safras
normais assistidas tecnicamente;                                     

         -   cultivo  inicial:  considera-se  a  produtividade  média
regional,  admitindo-se  a prevista no projeto,  quando  tecnicamente
justificada;                                                         

         b) lavouras conduzidas sem assistência técnica:             

         -   cultivo   da   mesma  espécie:  considera-se   a   maior
produtividade alcançada em uma das três últimas safras normais;      

         -  cultivo  inicial: admite-se como máxima  a  produtividade
média regional.                                                      

         VI  -  Delegar  competência  ao Banco  Central  para  baixar
instruções complementares necessárias à execução desta Resolução.    

         VII  - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, ficando mantidas as demais normas do crédito rural
que não conflitarem com as presentes disposições.                    

                             Brasília-DF, 04 de agosto de 1988       


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo  deste  normativo  encontra-se  à   disposição   dos
interessados  na Sede do Banco Central do Brasil.