Norma
05/08/1988
#153521

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 90

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Amazonas Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da AMAZONAS SEGURADORA S/A aprovado em 1988?
O capital social da AMAZONAS SEGURADORA S/A foi aumentado de Cz$ 57.132.732,75 para Cz$ 250.061.464,42.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 90, de 21 de junho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 90, de 21 de junho de 1988, aprovou as alterações no Estatuto da AMAZONAS SEGURADORA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de Cz$ 57.132.732,75 para Cz$ 250.061.464,42, mediante capitalização da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi o processo utilizado para aprovar o aumento de capital da AMAZONAS SEGURADORA S/A?
O aumento de capital foi aprovado mediante deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1988.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na subdelegação de poderes estabelecida pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.
O que é a reserva de correção monetária do capital?
A reserva de correção monetária do capital é um mecanismo contábil utilizado para ajustar o valor do capital social de uma empresa, levando em consideração a inflação ou outras variações monetárias, garantindo assim que o valor do capital reflita o poder de compra atual.

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