Norma
12/08/1988
#223812

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 134

Aprova aumento do capital social da Santa Cruz Seguros S.A. por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 134, de 04 de agosto de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Como foi realizado o aumento do capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S.A.?
O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a reserva de correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando foi deliberado o aumento do capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S.A.?
O aumento do capital social foi deliberado em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 29 de março de 1988.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competências subdelegadas pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a base legal para a alteração no capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S.A.?
A base legal para a alteração é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 134, de 04 de agosto de 1988?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da SANTA CRUZ SEGUROS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzados) para Cz$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de cruzados).
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S.A.?
A alteração foi aprovada com base no Processo SUSEP nº 006-0380/88.

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