Norma
15/08/1988
#223818

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 127

Aprova aumento do capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A. por meio de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 127, de 22 de julho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 127, de 22 de julho de 1988, aprovou a alteração no Estatuto da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 6.915.000,00 para Cz$ 40.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 25 de março de 1988.
Como foi realizado o aumento de capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da reserva de correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 127, de 22 de julho de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BAMERINDUS CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado em 1988?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 6.915.000,00 para Cz$ 40.000.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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