PORTARIA SUSEP/DECON n.º 154

Quais foram as alterações aprovadas no Estatuto da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

As alterações aprovadas foram: aumento do capital social de Cz$ 10.000.000,00 para Cz$ 16.872.686,36 mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital; redução do capital social de Cz$ 16.872.686,36 para Cz$ 16.230.999,00 através de absorção de prejuízos acumulados; e aumento do capital social de Cz$ 16.230.999,00 para Cz$ 16.840.000,00 mediante subscrição em dinheiro.

Em que cidade está sediada a DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA está sediada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Qual decreto foi mencionado como base para a resolução do Diretor do Departamento de Controle Econômico?

O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado como base para a resolução.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 154, de 30 de setembro de 1987?

A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual foi o valor inicial do capital social da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA antes das alterações?

O valor inicial do capital social era de Cz$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzados).

Qual foi o método utilizado para o primeiro aumento de capital social da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

O primeiro aumento de capital social foi realizado mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.

Qual foi o valor final do capital social da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA após todas as alterações?

O valor final do capital social após todas as alterações foi de Cz$ 16.840.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta mil cruzados).

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foi realizada em 25 de março de 1987.

Como foi realizada a redução do capital social da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A redução do capital social foi realizada através de absorção de prejuízos acumulados, conforme o artigo 173 da Lei nº 6.404/76.

Qual foi a competência utilizada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar as alterações no Estatuto da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A competência utilizada foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

Qual foi o método utilizado para o segundo aumento de capital social da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

O segundo aumento de capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro.