Norma
26/08/1988
#155448

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 146

Aprova alteracoes no estatuto da Seguradora Industrial e Mercantil S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 146, de 11 de agosto de 1988?
O processo SUSEP relacionado é o nº 001-3.696/88.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 146, de 11 de agosto de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 146, de 11 de agosto de 1988?
A decisão está baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e na Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de competência estabelecida por portarias internas da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 146, de 11 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 146, de 11 de agosto de 1988, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A., conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de junho de 1988.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A. que deliberou sobre as alterações no estatuto?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 09 de junho de 1988.

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