Circular Nº 1.351

                         CIRCULAR N. 001351                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  o inciso I do item 5-6-2-e  do  Manual  de
Crédito Agroindustrial (MCA) passa a vigorar com a seguinte redação: 

         "I  - o aumento de capital correspondente à participação  de
     recursos próprios nos investimentos fixos deve ser integralizado
     durante   o  período  de  implantação  do  projeto,  prévia   ou
     concomitantemente  à  aplicação de  cada  uma  das  parcelas  do
     crédito,  segundo escala de valores pelo menos  proporcionais  a
     estas".                                                         

         2.  Em conseqüência, encontra-se anexa a folha necessária  à
atualização do MCA.                                                  

                             Brasília-DF, 29 de agosto de 1988       


                             Hélio Ribeiro de Oliveira               
                             Diretor                                 


_______________________                                              

TÍTULO  : CRÉDITO AGROINDUSTRIAL                                     
CAPÍTULO: Empréstimos - 5                                            
SEÇÃO   : Disposições Gerais - 6                                     
_____________________________________________________________________

1 - O agente financeiro deve observar a legislação específica   sobre
 controle da poluição do meio ambiente na concessão de  financiamento
 a:                                                                  
 a)  projetos  com  atividades utilizadoras de  recursos  ambientais,
   consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras;               
 b) empreendimentos capazes de causar degradação ambiental.          

2 - O agente financeiro deve exigir do mutuário o compromisso        
 expresso de:                                                        
 a)  observar  a legislação específica sobre controle da poluição  do
   meio ambiente;                                                    
 b)  manter  na  unidade financiada, em lugar visível e de  destaque,
   placa  alusiva  à participação do Banco Central, do  BIRD,  quando
   for o caso, e do agente financeiro no empreendimento;             
 c)  manter  registros  contábeis  atualizados,  instituindo  para  o
   projeto  contas  específicas que guardem  estreito  relacionamento
   com os itens e subitens do orçamento aprovado;                    
 d)   elevar  seu  capital  social  em  valor  correspondente  à  sua
   participação   com  recursos  próprios  nos  investimentos   fixos
   programados,  acrescido de quantia pelo menos igual à  parcela  do
   empréstimo destinada a capital de giro, quando prevista;          
 e)  integralizar  em  dinheiro a elevação  de  capital  prevista  na
   alínea anterior, observado que:                                   
   I - o aumento de capital correspondente à participação de recursos
     próprios nos investimentos fixos deve ser integralizado  durante
     o período de implantação do projeto, prévia ou concomitantemente
     à aplicação de cada uma das parcelas do crédito, segundo  escala
     de valores pelo menos proporcionais a estas;                 (*)
   II - o aumento de capital correspondente a parcela  de  empréstimo
     destinada a capital de giro deve ser integralizado no  prazo  de
     vigência  da  operação,  prévia  ou  concomitantemente   com   o
     pagamento das prestações do empréstimo, em parcelas iguais;     
 f)   não   transferir  o  controle  de  capital  sem  o  seu  prévio
   consentimento;                                                    
 g)  não  alienar, sem o seu prévio consentimento, os bens adquiridos
   ou realizados com o financiamento;                                
 h)  aplicar na amortização do saldo devedor do financiamento o valor
   do  IPI financiado que for objeto de ressarcimento junto à Receita
   Federal.                                                          

3 - A exigência de que trata a alínea "c" do item anterior  não  deve
 ser aplicada às microempresas, por força de dispositivo legal.      

4 - A  critério  do  agente  financeiro,  poderá  ser  dispensada   a
 obrigatoriedade de elevação do capital  social  prevista  na  alínea
 "d" do item 2, desde que a situação financeira da  beneficiária  não
 contra-indique a efetivação da medida.                              

5 - Deve ser exigido ainda dos abatedouros e frigoríficos:           
 a)  que  assumam  o  compromisso de acatar as decisões  do  Conselho
   Monetário   Nacional,   tomadas   em   cumprimento   à    política
   governamental para o setor de carnes;                             
 b)  comprovante  de  que  os  projetos preenchem  as  exigências  do
   Serviço  de  Inspeção  de Produtos Animais  (SIPA)  da  Secretaria
   Nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura;     
 c) que contem com inspeção regular de suas atividades pelo SIPA.    

6 - O disposto no item  anterior  aplica-se  também  às  empresas  ou
 cooperativas que se dediquem ao  processamento  ou  industrialização
 de:                                                                 
 a)  carne  bovina,  caprina, eqüina, ovina,  suína,  de  aves  e  de
   coelhos;                                                          
 b) leite e seus derivados.                                          

7 - É vedada a transferência de dívidas, salvo quando  imprescindível
 à recuperação do capital do agente financeiro ou à  preservação  dos
 empreendimentos assistidos, sob fundamentação específica e  mediante
 prévia consulta ao Banco Central.                                   

8 - A transferência de dívida, nos casos das exceções admitidas  pelo
 item anterior, subordina-se a  que  os  encargos  financeiros  sejam
 elevados para os níveis vigentes, se as taxas antes exigíveis  forem
 inferiores.