Norma
31/08/1988
#152962

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 139

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul por capitalização de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1988.
Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul antes e depois do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 139?
Antes do aumento, o capital social era de Cz$ 116.550.000,00. Após o aumento, passou a ser de Cz$ 372.960.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
O aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi realizado mediante a capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 139, de 08 de agosto de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 139, de 08 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 139, de 08 de agosto de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul, que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 116.550.000,00 para Cz$ 372.960.000,00.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias.
Qual decreto-lei é mencionado como base para a resolução aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 139?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como base para a resolução aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 139.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.

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