Norma
05/09/1988
#155097

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 156

Aprova aumento do capital social e do destaque de capital para previdência privada da Interamericana Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 156, de 30 de agosto de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Como foi realizado o aumento do capital social da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento do capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro.
Qual foi o aumento do capital social da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS aprovado pela portaria?
O capital social da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de Cz$ 766.000.000,00 (setecentos e sessenta e seis milhões de cruzados) para Cz$ 1.413.010.048,00 (hum bilhão, quatrocentos e treze milhões, dez mil e quarenta e oito cruzados).
Quando ocorreram as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre as alterações no estatuto da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 30 de junho de 1988 e 15 de agosto de 1988.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 156, de 30 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 156, de 30 de agosto de 1988, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, relativas ao aumento de seu capital social e ao aumento do destaque de capital para operações de previdência privada.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) na Portaria SUSEP/DECON nº 156, de 30 de agosto de 1988?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi o aumento do destaque de capital para operações de previdência privada da INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O destaque de capital para operações de previdência privada foi aumentado de Cz$ 16.840.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta mil cruzados) para Cz$ 309.840.000,00 (trezentos e nove milhões, oitocentos e quarenta mil cruzados).

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