Norma
09/09/1988
#202939

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 142

Aprova aumento do capital social da Banestes Seguros S.A. por capitalização da reserva de correção monetária.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações estatutárias?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) tem competência para aprovar alterações estatutárias subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento de capital da BANESTES SEGUROS S.A.?
O aumento de capital da BANESTES SEGUROS S.A. foi realizado mediante a capitalização da reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BANESTES SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 29 de abril de 1988.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 11 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 11 de agosto de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BANESTES SEGUROS S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 58.000.000,00 para Cz$ 253.857.393,94.
Qual é a base legal para a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 11 de agosto de 1988?
A base legal para a alteração aprovada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 001-3.642/88.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 11 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 11 de agosto de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.