Revogada Norma
15/09/1988
#6415

Circular Nº 1.355

Esclarece que aplicação de recursos garantidores das reservas técnicas em debêntures da SIDERBRÁS é restrita à Série A.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 001355                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão realizada em 14.09.88, tendo em vista o disposto no item II da
Resolução  n. 1.512, de 08.09.88, decidiu esclarecer que a  aplicação
de recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas
de  previdência privada em debêntures não conversíveis  em  ações  de
emissão  da  Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS,  facultada  pelo
item  I  da  mencionada Resolução, refere-se apenas às debêntures  da
"Série A".                                                           

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 15 de setembro de 1988     


Keyler Carvalho Rocha        Wadico Waldir Bucchi                    
Diretor                      Diretor

Perguntas e respostas

O que são debêntures não conversíveis em ações?
Debêntures não conversíveis em ações são títulos de dívida emitidos por empresas que não podem ser convertidos em ações da empresa emissora. Eles representam um empréstimo que a empresa faz com investidores, comprometendo-se a pagar juros e devolver o principal em uma data futura.
Quais diretores assinaram a Circular n. 001355?
A Circular n. 001355 foi assinada pelos diretores Keyler Carvalho Rocha e Wadico Waldir Bucchi.
O que foi decidido pela Diretoria do Banco Central do Brasil em 14 de setembro de 1988?
A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu esclarecer que a aplicação de recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privada em debêntures não conversíveis em ações de emissão da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS refere-se apenas às debêntures da 'Série A'.
O que são recursos garantidores das reservas técnicas?
Recursos garantidores das reservas técnicas são ativos financeiros que as entidades de previdência privada devem manter para garantir o pagamento futuro dos benefícios prometidos aos participantes dos planos de previdência.
O que são entidades fechadas de previdência privada?
Entidades fechadas de previdência privada são organizações que administram planos de previdência complementar para um grupo específico de participantes, geralmente empregados de uma mesma empresa ou grupo de empresas, sem acesso ao público em geral.
Qual é a resolução mencionada na Circular n. 001355?
A resolução mencionada é a Resolução n. 1.512, de 08 de setembro de 1988.
A partir de quando a Circular n. 001355 entrou em vigor?
A Circular n. 001355 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 15 de setembro de 1988.

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