Resolução Nº 1.517

                        RESOLUCAO N. 001517                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
4., inciso VI, da mencionada Lei, e no artigo 3., incisos I e II,  da
Lei n. 6.385, de 07.12.76,                                           

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Dispensar a exigência de ingresso de recursos externos
como  contrapartida à emissão de debêntures destinadas  à  subscrição
pública  ou particular e à emissão pública de ações por empresas  não
controladas por capitais nacionais.                                  

         II  - Revogar, em conseqüência, os itens V e VI da Resolução
n. 755, de 12.08.82, e a Resolução n. 907, de 05.04.84.              

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 21 de setembro de 1988     


                             Juarez Soares                           
                             Presidente, em exercício