PORTARIA SUSEP/DECON n.º 118

Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SDB - Companhia de Seguros Gerais?

A deliberação sobre o aumento de capital ocorreu em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1988.

Como foi realizado o aumento de capital social da SDB - Companhia de Seguros Gerais?

O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

Qual é o valor do aumento de capital social aprovado para a SDB - Companhia de Seguros Gerais?

O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzados), passando de Cz$ 150.000.000,00 para Cz$ 650.000.000,00.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 118, de 07 de julho de 1988?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da SDB - Companhia de Seguros Gerais, referente ao aumento do capital social de Cz$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzados) para Cz$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões de cruzados).

Qual é a sede da SDB - Companhia de Seguros Gerais?

A sede da SDB - Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade de São Paulo (SP).

Qual é a base legal para a aprovação da alteração no Estatuto da SDB - Companhia de Seguros Gerais?

A base legal para a aprovação é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quem aprovou a alteração no Estatuto da SDB - Companhia de Seguros Gerais?

A alteração foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.

Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar a alteração no Estatuto da SDB - Companhia de Seguros Gerais?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.