Norma
27/09/1988
#155795

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 126

Aprova aumento do capital social da Morada S.A. Previdência Privada por capitalização de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social foi realizada em 19 de abril de 1988.
Qual era o valor do capital social da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA era de Cz$ 9.704.158,73. Após a alteração, passou a ser de Cz$ 42.473.662,86.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A base legal utilizada para a aprovação foi a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e o disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento do capital social da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento do capital social da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizado mediante a capitalização da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de abril de 1988.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 22 de junho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 126, de 22 de junho de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA, que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 9.704.158,73 para Cz$ 42.473.662,86.
Quem aprovou a alteração no capital social da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A alteração no capital social da MORADA S.A. – PREVIDÊNCIA PRIVADA foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.

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