Norma
28/09/1988
#153557

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 160

Aprova aumento do capital social da Bradesco Capitalização S.A. por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 001-1.662/88.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 160, de 31 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 160, de 31 de agosto de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 55.000.000,00 para Cz$ 310.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a reserva de correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 160, de 31 de agosto de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 160?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 55.000.000,00 para Cz$ 310.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 07 de março de 1988.

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