Norma
28/09/1988
#151855

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 167

Aprova alteração no artigo 2º do estatuto da Companhia Âncora de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 167, de 15 de setembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 167, de 15 de setembro de 1988, aprovou a alteração no artigo 2° do Estatuto da Companhia Âncora de Seguros Gerais, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de junho de 1988.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 167, de 15 de setembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 167, de 15 de setembro de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Onde está localizada a sede da Companhia Âncora de Seguros Gerais?
A sede da Companhia Âncora de Seguros Gerais está localizada na cidade de São Paulo (SP).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações estatutárias de companhias de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP na aprovação de alterações estatutárias de companhias de seguros?
A base legal para a atuação da SUSEP na aprovação de alterações estatutárias de companhias de seguros é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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