Norma
24/11/1988
#157471

PORTARIA SUSEP n.º 49

Designa membros para comissão especial de licitações para adaptações das instalações da sede da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de vigência dos efeitos desta portaria?
Os efeitos desta portaria vigoram a partir da data de sua publicação, que é 22 de novembro de 1988.
Quem substituirá o presidente da Comissão Especial de Licitações em suas faltas e impedimentos?
O Dr. Luiz Felipe Denucci Martins, Assessor do Superintendente, substituirá o presidente da Comissão Especial de Licitações em suas faltas e impedimentos eventuais.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei é mencionado na portaria como base para a designação da Comissão Especial de Licitações?
O Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, é mencionado como base para a designação da Comissão Especial de Licitações.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é o objetivo dos processos licitatórios conduzidos pela Comissão Especial de Licitações?
O objetivo dos processos licitatórios é realizar adaptações das instalações da Sede da SUSEP e implementar a nova estrutura aprovada pelo Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988.
Qual é a função da Comissão Especial de Licitações mencionada na portaria?
A Comissão Especial de Licitações é responsável por conduzir processos licitatórios relacionados às adaptações das instalações da Sede da SUSEP e à nova estrutura aprovada pelo Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988.
Quem foi designado como presidente da Comissão Especial de Licitações?
O Dr. Nelson Conte Paiva, Chefe do Gabinete do Superintendente, foi designado como presidente da Comissão Especial de Licitações.
Quais são os membros efetivos da Comissão Especial de Licitações?
Os membros efetivos da Comissão Especial de Licitações são: Dr. Nelson Conte Paiva (presidente), Dr. Luiz Felipe Denucci Martins, Dr. Carlos Plínio de Castro Casado e Dr. Luiz Fernando Lago Bibiani.

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