Norma
30/11/1988
#201941

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 177

Aprova alterações no estatuto da Companhia Internacional de Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros e previdência privada, entre outras atribuições relacionadas ao controle econômico do setor.
Qual processo da SUSEP é citado na portaria SUSEP/DECON nº 177?
O Processo SUSEP nº 001-5.742/88 é citado na portaria SUSEP/DECON nº 177.
Onde está sediada a Companhia Internacional de Previdência Privada?
A Companhia Internacional de Previdência Privada está sediada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual decreto é mencionado na portaria SUSEP/DECON nº 177?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, é mencionado na portaria SUSEP/DECON nº 177.
Qual foi a portaria que subdelegou competência ao Diretor do DECON?
A competência foi subdelegada ao Diretor do DECON pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
Quais alterações foram aprovadas pela portaria SUSEP/DECON nº 177?
Foram aprovadas as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Internacional de Previdência Privada, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de setembro de 1988.
Quem assinou a portaria SUSEP/DECON nº 177?
A portaria SUSEP/DECON nº 177 foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.

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