Resolução Nº 1.531

                        RESOLUCAO N. 001531                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
61 do Decreto n. 55.762, de 17.02.65,                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estão  isentas do esquema de compensação  cambial  com
venda de ouro ao Banco Central, de que trata a Circular n. 1.280,  de
18.01.88,   as  remessas  destinadas  à  constituição   de   capitais
brasileiros  em  países  participantes do  sistema  de  convênios  de
créditos recíprocos, com os quais o Brasil tenha saldos credores.    

         II  -  A isenção de que trata o item anterior será concedida
com  base em limite a ser estabelecido pelo Banco Central do  Brasil,
em  decorrência da análise dos pleitos a ele submetidos, observado  o
valor máximo de US$ 5 milhões por grupo econômico investidor.        

         III  -  A  remessa  do  valor correspondente  à  parcela  do
investimento  que  superar a referida isenção poderá  ser  autorizada
mediante  compensação  cambial na forma  da  Circular  n.  1.280,  de
18.01.88.                                                            

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 30 de novembro de 1988     


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente