Resolução Nº 1.534

                        RESOLUCAO N. 001534                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
61 do Decreto n. 55.762, de 17.02.65,                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alternativamente ao esquema de compensação cambial com
venda de ouro ao Banco Central, de que trata a Circular n. 1.280,  de
18.01.88,  poderão ser autorizadas remessas em moeda  estrangeira,  a
título  de  investimento brasileiro no exterior, mediante compensação
representada  por  igual  aporte  de recursos  (dinheiro  novo)  como
investimento estrangeiro na empresa remetente ou em empresa do  mesmo
grupo econômico.                                                     

         II  -  Para os efeitos do contido no item anterior, tanto  o
investidor  estrangeiro quanto a empresa receptora deverão manifestar
sua  concordância com a permanência dos recursos investidos  no  País
por prazo idêntico ao do investimento brasileiro no exterior.        

         III  -  Em  conseqüência, eventuais remessas ao  exterior  a
título  de retorno de capital somente poderão ser efetuadas à  medida
em  que  forem  sendo  realizados  iguais  retornos  do  investimento
brasileiro no exterior.                                              

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 30 de novembro de 1988     


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente