Revogada Norma
30/11/1988
#6481

Resolução Nº 1.538

Reduz o nivel de equalizacao de taxas de financiamento para até 7,5% ao ano em operacoes com certificados emitidos a partir da data da resolucao.

                        RESOLUCAO N. 001538                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
4.,  incisos VI e XVII, da mencionada Lei e artigo 60, alínea "f"  da
Lei n. 5.025, de 10.06.66,                                           

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir,  para até 7,5% a.a. (sete  inteiros  e  cinco
décimos  por  cento  ao  ano), o nível de  equalização  de  taxas  de
financiamento  de  que  trata o item I  da  Resolução  n.  1.009,  de
02.05.85.                                                            

         II   -   A   redução  prevista  no  item  I  será  observada
exclusivamente para as operações realizadas ao amparo de Certificados
emitidos a partir desta data.                                        

         III  -  O Banco Central poderá alterar, a qualquer tempo,  o
percentual  da  taxa  de equalização em função do  comportamento  das
taxas de juros no mercado interno.                                   

         IV  -  O  Banco Central do Brasil e a Carteira  de  Comércio
Exterior  do Banco do Brasil S.A. (CACEX) poderão adotar  as  medidas
julgadas necessárias à execução desta Resolução.                     

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 30 de novembro de 1988     


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente                              





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