Norma
22/12/1988
#189431

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 189

Aprova alteração no estatuto da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais para redução de capital social decorrente de cisão parcial.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 09 de dezembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 09 de dezembro de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais, que reduziu seu capital social de Cz$ 850.000.000,00 para Cz$ 849.000.000,00, decorrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à Companhia Elo de Participações.
Qual foi a redução do capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 09 de dezembro de 1988?
A redução do capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais aprovada foi de Cz$ 850.000.000,00 para Cz$ 849.000.000,00.
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 09 de dezembro de 1988?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 09 de dezembro de 1988.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 09 de dezembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 09 de dezembro de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais.
Qual o motivo da redução do capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A redução do capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais ocorreu devido à cisão parcial de seu patrimônio líquido, que foi vertido à Companhia Elo de Participações.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais foi realizada em 28 de outubro de 1988.

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