Resolução Nº 1.553

                        RESOLUCAO N. 001553                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 21.12.88, tendo em vista o disposto no artigo
28 do Decreto-lei n. 73, de 21.11.66,                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Acrescentar  alínea "e" ao item  II  da  Resolução  n.
1.363, de 30.07.87, com a seguinte redação:                          

         "e)  direitos  creditórios resultantes de  fracionamento  de
     prêmios  de  seguros, em se tratando de sociedades  seguradoras,
     limitada  sua utilização à cobertura do acréscimo no volume  das
     provisões  de  riscos não expirados decorrente da  aplicação  da
     fórmula de cálculo instituída pela Resolução n. 14, de 20.12.88,
     do  Conselho  Nacional de Seguros Privados - CNSP, na  forma  da
     regulamentação a ser expedida pela Superintendência  de  Seguros
     Privados - SUSEP.".                                             

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogado o subitem 6 da alínea "d" do item II  da
Resolução n. 1.363, de 30.07.87.                                     

                             Brasília-DF, 22 de dezembro de 1988     


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente