Circular Nº 1.399

                         CIRCULAR N. 001399                          
                         ------------------                          


Aos                                                                  
Bancos Comerciais                                                    

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão  de  20.12.88,  tendo  em vista o  disposto  no  item  VII  da
Resolução  n.  1.523, de 21.09.88, decidiu estabelecer  as  seguintes
normas complementares.                                               

         2.  O  capital realizado e patrimônio líquido mínimos  serão
apurados  mensalmente  pelo valor da Obrigação  do  Tesouro  Nacional
(OTN)  do  mês  anterior,  considerando-se, para  esse  efeito,  como
capital  realizado mínimo o valor do capital social  integralizado  e
respectiva correção monetária.                                       

         3.  A  capitalização a regularizar nos termos do item VI  da
Resolução n. 1.523, de 21.09.88, deverá ser efetuada em partes iguais
correspondentes ao número de anos que restam para o término do  prazo
fixado para o ajuste.                                                

         4.  Considera-se "operações ativas", para efeito do disposto
na  alínea "b" do item II da Resolução n. 1.523, de 21.09.88, o saldo
contábil  da  rubrica n. 160 constante do Documento n. 13  do  COSIF,
cabendo  imediata comunicação ao Banco Central do Brasil/Departamento
de  Organização e Autorizações Bancárias do saldo das  operações  com
pessoas   físicas  ou  jurídicas  com  domicílio   fora   da   região
beneficiada, para os acertos cabíveis.                               

         5.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 27 de dezembro de 1988     


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Diretor